“Ter razão não basta. É preciso demonstrá-la em tribunal”

Depois da Joana se divorciar do Luís, ambos acordaram à luz do 2016 do Código Civil que o Luís iria proceder à subsistência da Joana, porque na altura em que se divorciara, Joana, deixou de dar as aulas numa escola em Ponte de Lima onde trabalhava há já oito anos e não voltou a ser recolocada.

O problema levanta-se desde há dois anos quando o Luís depois de se ter casado com a sua atual mulher, deixou de pagar a pensão de alimentos e de ter dito à Joana: “ Joana, desculpa, mas já não consigo pagar, vê se me compreendes, por favor”.
Quem tem razão?

Em primeiro lugar, esta pergunta faz-nos pensar: o que é a razão? Quando é que temos a razão?

Depois de ter falado com o seu advogado, Luís percebeu que segundo a lei, nomeadamente o 2016-A, a pensão de alimentos ter-se-ia de basear nas necessidades de Joana e as possibilidades que Luís teria para prestar.

Sabendo que Joana começou a dar algumas explicações e que a sua atual mulher estava grávida, consequentemente, Luís teria um menor nível de rendimentos para sustentar Joana e, por isso, alega ao seu advogado que a sua situação alterou, bem como a da Joana.

Dizemos que temos razão quando conseguimos justificar aquilo que defendemos com base na lei. Luís diz que tem razão porque é a própria lei a afirmar que só tem de pagar uma pensão de alimentos quando a Joana precisa e quando o próprio Luís consegue fazê-lo.

Mas bastará sustentar-nos na lei?

A lei apenas nos vem dizer em que casos é que deixa de haver a possibilidade de pagar a pensão de alimentos, mas quem nos diz que o Luís se insere num desses casos? É que a lei, sendo geral, não traduz casos concretos e consequentemente, nada fala do caso do Luís e da Joana.

Por isso, o Luís percebeu que à luz do 342 nº1 CC tinha o ónus de alegar e provar que as circunstâncias se alteraram.

Com a ajuda do seu advogado, conseguiram provar as despesas que Luís tinha com as consultas de obstetrícia, bem como, conseguiram provar, através de papéis que Joana espalhara pela escola, desta nova forma de conseguir rendimento.

Não basta, por isso, ter razão, teria, agora, de demonstrar essa razão em tribunal.