Artigo do Mês

Filmagens em sua casa… É preciso autorização do senhorio?

Recentemente foi-nos colocado por um cliente a seguinte questão: a minha casa é arrendada, e uma produtora de filmes perguntou-me se poderia filmar umas imagens dentro de minha casa. Terei que pedir autorização ao meu senhorio?

Pois aqui será necessário analisar os direitos em questão…

Com efeito, o senhorio é o legítimo proprietário de tal imóvel concedendo ao arrendatário, por meio do respectivo contrato, um direito de uso do seu bem.

E quanto ao arrendatário…? Pois, este tem sem dúvida o direito de fazer o uso que entender de tal imóvel, encontrando-se na privacidade da sua casa.

Não estará o arrendatário a fazer um uso legítimo da sua casa? Não estará esta utilização no âmbito da sua liberdade e da sua privacidade?

Sucede que, o direito que é conferido ao arrendatário de uso do imóvel arrendado impõe-lhe também um conjunto de deveres, entre os quais, que faça um uso prudente do imóvel, que tal uso não seja contra os bons costumes ou a ordem pública ou que ponha em causa regras de sossego e de boa vizinhança.

Assim, será possível avançar desde já com o entendimento que o arrendatário não necessitará de obter autorização do senhorio para fazer o mencionado uso da sua casa, contando que não sejam postos em causa os referidos deveres que lhe são impostos.

Na verdade, e embora seja sempre necessário uma análise ao caso concreto dadas as especificidades de cada um, será através da conciliação dos dois direitos e assegurando que são respeitados os deveres que dos mesmos decorrem, que se chegará à solução acertada.

Mariana de Lemos Raposo, Outubro 2013